TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Direitos Humanos Prisionais

O escopo do presente é analisar os direitos humanos prisionais.

A Responsabilidade Civil acerca do Abandono Afetivo

O escopo do presente é analisar a responsabilidade civil em relação ao abandono afetivo.

A Extensão do Pedido de Correição Parcial como Sucedâneo Recursal

O escopo do presente é analisar a extensão do pedido de correição parcial como sucedâneo recursal.

O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado econômico à luz do direito internacional.

Imunidade Tributária Religiosa: abrangência em sede de Jurisprudência do STF

O escopo do presente é analisar a imunidade tributária religiosa.

Município vai ressarcir menino lesionado

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.

O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul prevê os cartórios privativos de varas cíveis, também estabelecendo a possibilidade de contratação de trabalhadores, pelo regime celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.